Liderada por Eduardo Bolsonaro, oposição comemorou o veto a uma série de práticas progressistas, como incentivo à mudança de sexo na infância e prática do aborto ilegal
Com placar de 65 a 2 no Senado – e em toque de caixa – o Congresso Nacional aprovou o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A maior novidade da matéria é o novo recorde de recursos destinados ao pagamento de emendas: R$ 48,8 bilhões, sendo R$ 37 bilhões de forma obrigatória.
Outro destaque da votação é a determinação de que todo esse dinheiro deverá ser repassado pelo presidente da República ainda em junho, em razão de 2024 ser um ano de eleições municipais
LDO 2024 – Vitória parcial da oposição
Apesar de colecionar derrotas no Congresso e nos bastidores do judiciário em 2023, os parlamentares de oposição comemoram uma conquista na votação de um dos destaques da LDO.
Apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), uma emenda aprovada pela Câmara deve garantir (até segunda ordem ou intervenção do STF) que o destino do dinheiro público não seja para promover, incentivar ou financiar uma série de programas.
Confira alguns desses itens barrados pela oposição:
- Projetos que facilitem a invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas.
- Ações que incentivem crianças e adolescentes em período escolar a mudar de sexo.
- Aulas que motivem a desconstrução da família l
- Incentivo à prática de aborto
C aumento de impostos, fim de desonerações e outras taxas.
LDO tem novas regras para emendas
O relator da PLDO na Câmara, deputado federal Danilo Forte (União-CE) acrescentou à versão final do texto-base um calendário para garantir o pagamento de emendas ao Congresso. Pelas novas regras, os recursos terão de ser empenhados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até julho, em virtude de ser um ano com eleições municipais.
