O PT apresentou uma queixa no MPF-SP alegando que o evento poderá atentar contra o “estado democrático de direito”
Sem potencial de atrair multidões – e em nova defesa da censura prévia – o Partido dos Trabalhadores decidiu tentar barrar o evento convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo domingo (25), na avenida Paulista, em São Paulo.
Em reclamação feita ao Ministério Público, o braço paulista do PT alega que o manifesto poderá causar violações às leis, incluindo crimes contra o estado democrático de direito, propaganda eleitoral antecipada e “financiamento irregular”.
O requerimento é semelhante à petição aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022. Na ocasião, a ministra Carmen Lúcia concordou em barrar a divulgação de um documentário da Brasil Paralelo, sem ao menos assistir ao seu conteúdo.
PT teme “ataque às instituições democráticas”
O presidente do diretório paulista do PT, deputado federal Kiko Celeguim, escreveu na representação ao MPF-SP que “manifestos são livres, mas não podem atentar contra o estado democrático”.
“Não se nega o direito de livre manifestação de pensamento e a possibilidade de realização de manifestações públicas. Tais direitos, todavia, não podem afrontar o Estado democrático de direito”.
