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União Europeia acelera Agenda 2030 e pode afetar comércio com o Brasil

União

União Europeia  promete encerrar exportações de quem viola leis ambientais e direitos humanos

Os deputados da União Europeia aprovaram nesta terça-feira (30), em Bruxelas, mais uma lei que segue os indicadores da Agenda 2030 da ONU. Segundo a Diretiva de Diligência de Sustentabilidade Corporativa (DDSC), todos os países que negociarem com o bloco deverão obedecer leis ambientais e de governança (ESG) desde a extração da matéria prima até o serviço final, incluindo práticas de “respeito aos direitos humanos”.

Conforme a regulamentação, a medida deverá ser aplicada às empresas estrangeiras com mais de mil colaboradores e faturamento global em torno de R$ 2,5 bilhões (ou 450 milhões de euros).

Regras da União Europeia poderão ser adotadas por pequenas empresas

A Diretiva de Diligência de Sustentabilidade Corporativa ainda obriga a companhia que pretende exportar para a União Europeia fiscalizar as práticas de seus fornecedores. Isto é, por tabela, eles deverão cumprir as diretrizes que vetam desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil.

Os juristas acreditam que a legislação – inicialmente aplicada às grandes corporações – passe a vigorar para as empresas menores, como efeito cascata.

Atualmente, uma lei semelhante já vigora na União Europeia: a  proíbe exportações de produtos agrícolas colhidos em áreas de desmatamento ilegal.

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