União Brasil denunciou Flávio Dino à PGR por abuso de poder, após ele aplicar multas contra Google e Twitter por se manifestarem contra o PL da Censura
O partido União Brasil abriu nesta quarta-feira (3) uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MG) na Procuradoria Geral da República.
O motivo da notícia-crime foi a decisão do governo Lula de multar o Google e outras empresas de tecnologia por defender suas posições contra a PL 2630/2020, chamada também como PL da Censura.
A medida, ordenada por Flávio Dino, aconteceu por meio da Secretaria Nacional do Consumidor – a Senacom. Segundo análise supostamente feita pelo órgão, as big techs teriam conduzido seus usuários à desinformação sobre o projeto de lei que tenta regulamentar as redes sociais e empresas de telecomunicação.
Na notícia-crime enviada pelo União Brasil, o partido indica que o artigo 5°, da Constituição di que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O documento aponta ainda o artigo 52 do Código Civil, que estabelece para pessoas jurídicas o “direito de personalidade”.
“O secretário Nacional do Consumidor e o ministro da Justiça violam o princípio constitucional sobre livre manifestação de pensamento e cometem crimes comuns, isto é, abuso de autoridade e responsabilidade”, aponta a notícia-crime do União. “Por esses motivos, apresento uma notícia-crime, para que o procurador-geral da República denuncie ao Supremo Tribunal Federal.”
União Brasil quer punir abuso de poder de Flávio Dino
Como o Paradoxo BR mostrou, o governo Lula multou as empresas de tecnologia em R$ 1 milhão por hora, caso não retirassem seu comunicado a respeito da PL 2630/2020 de suas plataformas. No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que os executivos de Spotify, Google, Twitter, Meta (Facebook) e Brasil Paralelo prestassem depoimento à Polícia Federal por ‘atacarem’ o projeto de lei.
