Twitter Files Brazil: e-mails revelaram que redes sociais teriam cedido informações supostamente sigilosas sem autorização judicial. A ação violou o Marco Civil da Internet
Apuração feita por jornalistas independentes com apoio do X (ex-Twitter) mostrou que empresas como Uber e Google divulgaram dados sigilosos – e protegidos por lei – sem a obtenção de uma ordem judicial. As informações foram documentadas por funcionários da gestão anterior do próprio Twitter. e podem ser verificadas nesta reportagem.
Nos e-mails revelados pelo norte-americano Michael Shellenberger na quarta-feira (3), em colaboração com Eli Vieira e David Agape, as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, assim como Uber e Google, entregaram informações supostamente sigilosas de seus assinantes ao Ministério Público de São Paulo sem a requisição de um mandado judicial.
Entenda o caso apresentado no Twitter Files Brazil
Em 27 de janeiro de 2021, o representante jurídico do escritório do Twitter no Brasil, Rafael Batista, escreveu em um e-mail confidencial compartilhado com a diretoria da big tech que o Ministério Público de São Paulo requisitou dados completos de seus usuários.
A intenção do órgão seria utilizar o material em uma investigação sobre ações do crime organizado, baseada na @ de uma usuária “pqcarolzinha”.
Em resposta ao MP-SP, o Twitter negou a entrega dos dados, apontando que o Marco Civil da Internet vedava qualquer obrigação, sob proteção da lei. Além disso, a companhia disse que as informações de cadastro não eram mantidas em seus servidores.
O Ministério Público rebateu a justificativa, apontando que outras redes sociais, entre elas Facebook, Instagram e WhatsApp – todos controlados pela Meta – assim como Uber e Google, já haviam fornecido os dados “sem autorização judicial”, incluindo número de telefones dos usuários.
