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Twitter Files Brazil: à Câmara, jornalista expõe leis violadas nas eleições de 2022

Jornalista

Segundo o jornalista Eli Vieira, ao menos três leis foram violadas pelo TSE nas eleições de 2022

O jornalista Eli Vieira – um dos autores da série de reportagens Twitter Files Brazil ao lado de Michael Shellenberger e David Ágape – rebateu as acusações de aliados do governo Lula, de que o dono do X, Elon Musk, estaria por trás de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais.

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizada na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados, Vieira disse que o material com as supostas violações às leis brasileiras solicitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estavam em sua posse – e dos demais jornalistas – desde o fim de 2022.

“Os pedidos (irregulares) aconteceram antes, nas CPIs das Fake News e da Covid-19, quando (os parlamentares) quiseram ler mensagens diretas – o que é violação de correspondência, o que a Constituição proíbe”, revelou Vieira.

Twitter Files: as leis violadas, segundo jornalista

O jornalista da Gazeta do Povo deu sequência ao depoimento, detalhando o que as autoridades podem ter violado ao exigir bloqueios de perfis e outras medidas contra usuários do antigo Twitter entre 2020 e 2022.

“Gostaria de trazer, se tiver tempo… eu perguntei a juristas – não sou especialista em direito – quais leis foram violadas, segundo mostrou o Twitter Files Brazil”, destacou.

“Bem, está lá no artigo 5º, parágrafo 60: a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. A Constituição reitera isso no artigo 93”, detalhou.

“Tem ainda a Lei de Abuso de Autoridade de 2019, artigo 25 – Proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito. Em outras palavras, essa lei proíbe o que mostramos, e o que foi feito”, concluiu.

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