O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira (27) que “vê pouco espaço” para uma eventual reversão da privatização da Eletrobras. O processo foi questionado por sindicatos do setor e tem sido criticado de forma aberta pelo governo Lula, que nutria esperanças de poder revoga-la.
“Eu considero legítimo o debate. Agora, algo que foi feito, pronto, acabado e já se encontra em plena vigência, eu considero difícil ao Supremo Tribunal Federal entrar numa questão como essa, porque você tem o ato jurídico perfeito. A própria Constituição garante o ato jurídico perfeito. Não vejo muito espaço para uma discussão judicial”, afirmou Bruno Dantas.
Apesar de apontar quase nenhuma chance para reverter o processo, Bruno Dantas deu a entender que o STF poderá ser usado como última instância.
“O STF tem o direito de errar por último muitas vezes. É preciso aguardar para ver como uma eventual ação nesse sentido será recebida no tribunal”, comentou o ministro do TCU.
A privatização da Eletrobras foi concretizada em 2022, por meio de uma operação de aumento de capital sem a participação da União. O processo foi autorizado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 14.182.
Tribunal de Contas da União decepciona Lula
Como o Paradoxo BR mostrou, na semana passada o ‘presidente’ Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a privatização da Eletrobras e chamou todo o processo de “crime de lesa pátria”.
Em entrevista ao portal Brasil 247, Lula acusou que o dinheiro gerado pela privatização teria sido usado “para pagar a divida pública”.
“Você (Bolsonaro) privatizou uma empresa daquele porte e utilizou o dinheiro para quê? Uma empresa como essa é um patrimônio desse país, tem muita responsabilidade. Eles venderam por R$ 36 bilhões, o dinheiro foi usado para pagar a dívida pública e não há sinal que o preço da energia vai baixar para o povo.”, atacou o petista.
