Em entrevista exclusiva ao Paradoxo BR, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança comenta sobre os efeitos que as alterações no sistema tributário irão gerar para todos os brasileiros
A sexta-feira (15) em Brasília começou como se fosse uma versão estendida do filme exibido na quarta-feira 13, com a quebra do regimento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, para aprovar, em apenas uma sessão, as indicações de Flávio Dino (STF) e Paulo Gonet (PGR).
Logo pela manhã, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) avisou que a PEC 45/2019 seria votada, custe o que custar – ainda que de forma virtual. Imediatamente, a oposição reagiu, tentando obstruir os trabalhos.
Porém, até às 17h, nem o PL, nem o Novo, tinham obtido o número necessário de deputados para impedir a formação de um quórum de 257 parlamentares, número necessário para a aprovação de uma PEC.
Para entender o cenário tumultuado de Brasília, o Paradoxo BR conversou com o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) no momento em que o governo comemorava a vitória com a aprovação da reforma tributária em primeiro turno – ainda que no plenário virtual.
Paradoxo BR – Escolher uma sexta-feira, quase sempre esvaziada, e com o uso do plenário virtual não quebra o regimento da casa?
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – Está tudo desvirtuado. Para votar essas pautas tributárias, Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara) cometeu todos os absurdos regimentais possíveis. Desde as discussões em comissões sobre a mudança do regime tributário – que não existiram. Todo o rito parlamentar foi violado.
Então, você pega uma sexta-feira, na última semana de trabalhos da Câmara, onde muitos deputados – como eu, inclusive – já tinham compromissos inadiáveis em São Paulo – não podem estar presentes.
Paradoxo BR – O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto da reforma alguns itens, como a cesta básica estendida e a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) – algo que aborreceu muito o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Isso não configura que a PEC voltará para os senadores?
LPOB – Não, porque são emendas supressivas. Isto é; não há modificação no texto, elas são apenas retiradas. Com isso, a PEC pode ser votada na Câmara (nota: aprovada enquanto esta entrevista era redigida). A questão aqui é que mexeram em um modelo ruim, onde não há saída. Se você não dá exceções para alguns setores, eles quebram. Se você dá muitas exceções, a alíquota fica muito alta. Não há por onde correr. Quase 80% do texto da reforma abrange o consumo, o que é muito ruim.
Paradoxo BR – A celeridade para votar a PEC 45 nesta sexta-feira coincide com o pagamento de R$ 9,9 bilhões de emendas em apenas dois dias. Isso faz sentido para o sr?
LPOB – Todo o processo tributário foi comprado. Lula gastou bilhões. Um exemplo: por que o PL 2630 não foi aprovado? (nota: o PL da Censura). Simples, porque não entrou dinheiro. Não houve pagamento de emendas para aprovação de medidas sociais, nada do gênero. Então, o governo sabe que valeu a pena investir porque ele terá um benefício trilionário lá na frente.
Paradoxo BR – Como o sr. vê o efeito da aprovação de uma reforma tributária que ainda precisa de leis complementares e definição da alíquota? Não é um salto no escuro?
LPOB – Vai influenciar em tudo. O consumo irá cair. Irá afetar empregos, e os serviços, principalmente.
Paradoxo BR – A questão é retórica. Se isso realmente acontecer, como o Congresso vai agir para reverter uma eventual derrocada econômica.
“Não houve pagamento de emendas para aprovação de medidas sociais. O governo sabe que valeu a pena investir (no sistema tributário) porque ele terá benefícios lá na frente”
LPOB – O que acontece neste momento no Congresso é uma espécie de onda. A onda do momento é a reforma. OK. Porém, quando ela subir e arrebentar, vai começar a corrida para tentar consertar os estragos. A partir de 2025, prefeitos e governadores irão ficar com o pires na mão.
Paradoxo BR – Com a virtual aprovação da PEC 45, quando o brasileiro começará a sentir os efeitos da reforma?
LPOB – A implementação (da PEC) começa em 2026. Estamos quase em 24, que é ano eleitoral. Ninguém faz nada. Em 2025, eles vão se preparar para 2026. Então, eles irão perceber como é absurdo viver recebendo mesadinha de uma autarquia central.
Paradoxo BR – Enquanto a reforma não for absorvida pela economia,vamos conviver com as duas tributações, pois ela será implementada aos poucos. Como será esse trâmite?
LPOB – Serão 10 anos extremamente confusos. O governo tem ânsia para arrecadar, e está apostando tudo nisso. Teremos que conviver com metade do sistema tributário antigo e metade do novo. Enquanto isso, o governo não faz nada para pacificar. Em resumo, é muito ruim.
