Telegram fica sem escritório que defendia aplicativo em inquérito no STF. Serviço de mensagens foi censurado pelo governo Lula, após criticar PL da Censura
O caso de censura ao Telegram tem um novo desdobramento. O aplicativo de mensagens russo não contará – ao menos de forma temporária – com o serviço prestado por advogados no Brasil. O escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados, com sede na Rua Funchal, Vila Olímpia, em São Paulo, desistiu de representar legalmente a big tech. A desistência, embora não justificada, sinaliza inviabilidade de disputa jurídica com o Supremo Tribunal Federal.
Em 10 de maio, o Telegram enviou uma mensagem a seus usuários, que alertava sobre os perigos da censura, caso o PL 2630 fosse aprovado pelo Congresso.
Aliados do governo Lula acionaram imediatamente o Supremo Tribunal Federal, que obrigou o Telegram a deletar o comunicado, sob pena de multa diária. Além da punição, o aplicativo foi obrigado a escrever outro texto, retificando a mensagem original.
Por não ter um escritório estabelecido no Brasil, os advogados do Telegram foram intimados pelo ministro Alexandre de Moraes a depor sobre a suposta infração.
Em resposta, a assessoria do escritório explicou a ausência de vínculos oficiais por meio de um press release:
“Alan Thomaz é sócio do escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados e não teve e não tem relação direta com o Telegram, somente indiretamente prestou serviços de assessoria jurídica sobre a legislação brasileira por meio de seu escritório”.
