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TCU mantém sigilo em voos da FAB e entra na mira de ONG

FAB

TCU decidiu por manter sigilo sobre viagens em jatos da FAB, Decisão não vale para ministros de Lula

A ONG Transparência Brasil criticou de forma incisiva a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar o sigilo para viagens de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Por meio de nota publicada na noite de quinta-feira (2), a entidade afirmou que a medida é uma “interpretação rasa e equivocada da Lei de Acesso à Informação (LAI)”. Além disso, a ONG aponta que a decisão contraria o acórdão do próprio TCU.

“O novo entendimento de que a divulgação de informações sobre voos da FAB por altas autoridades pode gerar ‘riscos à segurança’ desses agentes públicos é absurdo (…) Para ficar um pouco menos equivocada, o TCU deveria ter estabelecido que a restrição de acesso a informações de voos de altas autoridades só pode durar até a conclusão da viagem”, destaca a nota da Transparência Brasil.

Transparência Brasil aponta que uso indevido de aviões da FBA deve aumentar

A ONG destacou ainda que a nova medida é uma espécie de sinal verde para que a sociedade não possa monitorar as viagens e eventuais abusos sejam notificados.

“A Transparência Brasil pediu revisão da medida por parte do Tribunal. Para a ONG, ainda que a vigência da decisão esteja condicionada à duração de uma apuração da Corte, ela pode gerar prejuízo alto e imediato”, complementou a entidade.

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