Supremo da Venezuela – o equivalente ao STF – tomou o lugar do Congresso em 2017, e passou a legislar a favor de Maduro
Em março de 2017, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal da Venezuela tomou a decisão de usurpar os poderes do Congresso. O golpe, movido pelo poder judiciário próximo a Nicolás Maduro, tem traços de semelhança com o governo Lula. Nesta sexta-feira, como o Paradoxo BR mostrou, o ministro da Justiça, Flávio Dino, admitiu que o PL da Censura poderá ser aprovado com aval da suprema corte, mesmo sem aval do parlamento.
Há seis anos, o processo de derretimento do Congresso da Venezuela começou, quando em 29 de março de 2017 o Tribunal Supremo de Justiça sentenciou o fim da efetividade do legislativo.
“Enquanto persistir a situação de desacato e de invalidez das ações da Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional vai garantir que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por este tribunal ou pelo organismo que este estabelecer para garantir o Estado de Direito”, decretou a justiça bolivariana.
Outra imposição anunciada pela corte máxima do país de Nicolás Maduro no período foi a extinção da imunidade parlamentar. A justificativa foi a mesma que levou o tribunal a descartar a Câmara: “desacato”.
Além do fim do foro, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela garantiu por decreto mais poderes ao ditador Maduro na aplicação de penas, controle sobre as forças armadas e economia.
Como o Paradoxo BR mostrou, o ministro do STF decidiu colocar a julgamento um artigo do Marco Civil da Internet, após a PL da Censura não ser votada na Câmera, apesar do caráter de urgência. O governo, de fato, não contava com os votos necessários para aprovar o projeto censor.
