STF decide que todos os veículos de mídia que repercutirem declarações consideradas ofensivas poderão ser penalizados por suas publicações. A Associação Nacional dos Jornais alertou para o surgimento da autocensura, o que violaria a Constituição brasileira
A Associação Nacional de Jornais repudiou a decisão do Supremo Tribunal (STF) que pretende responsabilizar qualquer veículo de imprensa – seja TV, jornalismo impresso, rádio ou internet – pelas declarações de seus entrevistados.
Segundo a ANJ, a medida deve aumentar a prática de autocensura, a fim de evitar processos por calúnia, difamação e injúria. A Associação ainda destaca que a posição do STF viola o artigo 220 da Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
“A decisão afeta negativamente a liberdade de imprensa, pode levar a um estado crescente da autocensura e a uma restrição ainda maior da difusão de conteúdos jornalísticos de interesse público”, apontou a ANJ, por meio de nota.
STF julgou publicação do Diário de Pernambuco
Na quinta-feira (10) o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou o Diário de Pernambuco após um entrevistado imputar crimes a outra pessoa. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a liberdade de imprensa deve ser consagrada a partir de um binômio: “liberdade com responsabilidade”.
