O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 10, a suspensão do Telegram por 72 horas, caso o aplicativo não cumpra uma série de exigências.
Entre elas, a de excluir todas as mensagens enviadas na terça-feira (9) que explicava ao seus usuários sobre os perigos da eventual aprovação da PL 2630/2020 – o PL da Censura.
Moraes ainda obrigou o Telegram a disparar outro comunicado com recomendações feitas pela própria corte, retificando a opinião do próprio aplicativo. Caso o app russo não cumpra a determinação, será aplicada multa horária de R$ 100 mil.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Ontem, após o Telegram emitir sua visão sobre o PL 2630, o Ministério Público Federal questionou se existia embasamento na política da empresa para disparo em massa a seus usuários.
O procurador da República Yuri Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, quis saber se existe algum dispositivo nos termos de uso que autorize o impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos do aplicativo.
Como o Paradoxo BR mostrou, o Telegram se manifestou contra o PL 2630/2020 por acreditar que o projeto represente o fim da liberdade de expressão no Brasil. Imediatamente, a base governista no Congresso ameaçou representar a big tech no STF.
