STF – por decisão do ministro Edson Fachin – absolveu o senador alagoano de mais uma acusação ligada à corrupção. No veredito, a corte acatou parecer da Procuradoria-Geral da República que disse não ter evidências concretas de ligação de Calheiros com corrupção ligada à Petrobras.
Em nova derrota da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar mais uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Desta vez, o ministro Edson Fachin absolveu Calheiros das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo em que o senador teria recebido propina por intervir em contrato da subsidiária da Petrobras, a Transpetro, para obras em um estaleiro em Araçatuba (SP).
O Ministério Público teria chegado a Calheiros após delações premiadas feitas por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras (já falecido).
No julgamento, Fachin seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que disse não ter provas suficientes para condenar Renan Calheiros, após novas investigações e relatos de entidades, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Em que pesem os relatos dos colaboradores, não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”, escreveu a vice-procuradora-geral Lindora Araújo, ao pedir pelo arquivamento do processo contra o político alagoano.
STF arquiva quatro processos em quatro anos ligados a Calheiros
]Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal já arquivou quatro processos contra o Senador Renan Calheiros. Além do último relacionado à Transpetro/Petrobras, em março a suprema corte já havia absolvido o político alagoano em outra acusação relacionada à Lava Jato. No processo, o ex-governador do Pará, Jáder Barbalho, também fazia parte da peça de acusação do MPF. Os demais arquivamentos aconteceram em 2019 e fevereiro de 2022 – em ambos os casos, ligados à Operação Lava Jato.
