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STF ataca Marco Temporal Indígena, desrespeita Congresso, e autoriza novas demarcações

STF

STF retoma ativismo e autoriza demarcação de terras no Paraná

Em pleno plantão do Judiciário e Legislativo, o Supremo Tribunal Federal voltou a atuar contra o Marco Temporal Indígena que teve seus vetos presidenciais derrubados no Congresso.

O vice-presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta terça-feira (15) suspender todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná.

Ao deferir a Ação Cível Originária (ACO) 3555 movida pelas Comunidades Indígenas Avá-Guarani do oeste do Paraná, o magistrado também acionou o Conselho Nacional de Justiça para formalizar um acordo entre as partes.

STF: “demarcação garante a preservação dos recursos ambientais indígenas”

Na decisão, o ministro escreveu:

 

(..) “(A demarcação) garante a ocupação de terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à cultura dos povos indígenas, e, de outro, o direito à indenização dos que possuam terras particulares, anteriormente à Constituição, com justo título e boa-fé”.

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