O sistema deu o primeiro sinal de que tornará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) inelegível pelos próximos 8 anos.
Segundo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), Bolsonaro teria cometido abuso de poder político, ao reunir embaixadores no Palácio do Alvorada, em 18 de julho de 2022, para criticar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas usadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O evento promovido pela presidência da república ocorreu dias após o então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ter feito reunião semelhante com os embaixadores para elogiar as urnas eletrônicas. Na ocasião, o magistrado chegou a ser convidado por Bolsonaro, mas recusou.
Em sua decisão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, acatou as denúncias feitas pelo PDT, que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.
De acordo com a justiça eleitoral, o próximo passo será a análise do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo movido pelo partido de Carlos Luppi, atual ministro do Trabalho e Emprego do governo Lula.
Sistema absolveu chapa Dilma-Temer em 2017
O julgamento mais recente pela acusação de abuso econômico em eleições presidenciais realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral se mostrou favorável aos réus.
Com voto de minerva do ministro Gilmar Mendes, a corte absolveu a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por 4 a 3, em audiência ocorrida em 9 de junho de 2017.
Na ocasião, o pedido de cassação da chapa e eventual inelegibilidade por 8 anos foi apresentado pelo PSDB. A legenda apontou contra a coligação “Com a Força do Povo” mais de 20 irregularidades eleitorais, incluindo comprovadas doações feitas por empreiteiras condenadas por corrupção nos processos da operação Lava Jato.
