Entidades da indústria e comércio afirmam que sites de importados como Shein, Shopee e outros prejudicam a economia brasileira e atuam fora da Constituição
Os populares sites de importados Shein, AlliExpress e Shopee entraram na mira da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). As entidades afirmaram que irão apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não exista mais o benefício de alíquota zero concedido aos aos consumidores que adquirem itens com valor de US$ 50.
A justificativa dada pela CNI e CNC é que a isenção de impostos viola a Constituição. As confederações afirmam que a renúncia fiscal “não respeita a livre concorrência, a isonomia e violar o desenvolvimento nacional”.
Entidades acusam Shopee e Shein de prejudicar economia
Em comunicado, as associações também destacam os impactos negativos do benefício.
“Os dados econômicos atuais mostram que a total desoneração do imposto de importação resulta em relevante impacto negativo em indicadores nacionais, como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária. Em 10 anos, entre 2013 e 2022, as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, montante que representou 4,4% do total de bens importados em 2022”.
