Confederação Nacional dos Serviços (CNS) pede que STF só decrete o fim da desoneração após os 90 dias de prazo previstos em lei
A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) se manifestou oficialmente nesta semana sobre o fim da desoneração da folha de pagamento decidida em caráter temporário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. A entidade afirmou que, caso a medida seja mantida pelo plenário da suprema corte, que comece a valer somente após 1º de agosto, cumprindo a regulamentação que exige o período mínimo de 90 dias
“É evidente a necessidade de observância da segurança jurídica, uma vez que os contribuintes foram levados a acreditar, em razão do comportamento de ambos os Poderes Legislativo e Executivo, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) estaria prorrogada até o ano de 2027”, escreveu a CNS
A desoneração da folha de pagamento foi um benefício fiscal concedido a partir de 2011, que substituiu a contribuição previdenciária de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Autor da proposta que prorrogou a desoneração lamenta decisão
Já o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) – autor da proposta de prorrogação do benefício – reagiu à investida do governo Lula para derrubar a lei aprovada no Congresso. Segundo o parlamentar, o fim da desoneração pode ser responsável pelo fim de centenas de milhares de empregos.
“A desoneração dialoga com a vida real das pessoas. É um projeto que garante a manutenção dos empregos. A consequência da insistência do governo é a insegurança jurídica e o risco de vermos uma enorme lista de demissões. As empresas não vão conseguir suportar esse aumento de tributos”, afirmou.
