O senador Sergio Moro (União-PR) disse que a CPMI tem poderes suficientes, segundo a Constituição, para investigar os atos de 8 de janeiro, sem a necessidade de consultar o STF. Para Moro, as imagens do Palácio da Justiça “não atrapalha as investigações”
Terminou as 11h da quinta-feira (3) o prazo dado pelo presidente da CPMI do 8 de Janeiro, Arhtur Maia (PP-BA) para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) entregasse as imagens do Palácio da Justiça no dia das invasões.
Na mais recente atualização sobre caso, Dino afirmou que iria “pedir autorização” para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para a divulgação do material. Em primeira instância, Dino negou à solicitação da CPMI, alegando que os registros estavam “sob investigação” da Polícia Federal.
Aparentemente, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro aceitou a desculpa de Flávio DIno, que agora deve ganhar pelo menos mais três dias até que as imagens sejam apuradas pela comissão na semana que vem.
“Ontem, fui informado de que o Ministro Flávio Dino solicitou ao Supremo Tribunal Federal – no caso, diretamente ao Ministro Alexandre de Moraes – autorização para entregar essas imagens a esta CPMI e de que, sendo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, ele fará esta entrega“, concluiu Arthur Maia.
Moro discorda de Maia e desmente Dino
A decisão de ouvir o STF antes da entrega das provas solicitadas pela comissão parlamentar mista de inquérito não agradou o senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz da Lava Jato afirmou que a atuação da CPMI não pode ficar dependente de autorizações da Suprema Corte.
Para o senador Sergio Moro (União-PR), a atuação da CPMI não pode depender de autorização do STF.
“A Constituição atribui a CPMIs poderes próprios de investigação de autoridade judicial, e não poderes próprios de investigação de autoridade judicial quando assim entender o Supremo”, relembrou Moro.
“A gente não precisa de autorização do STF para cada passo que formos realizar. Essa comissão tem poderes próprios e o ministro Flávio Dino tem o dever de fornecer esse material, que não coloca em risco de maneira nenhuma as investigações em curso. Não existe qualquer possibilidade de isso colocam em risco qualquer investigação em curso no STF”, concluiu.
