Senador Márcio BIttar afirmou que a aprovação da PL 2630 representa a volta da censura ao país
O senador Marcio Bittar (União-AC) é mais uma voz no Congresso contra a PL 2360/2020 – a PL da Censura. Em discurso feito nesta semana, o parlamentar acreano afirmou que uma eventual aprovação do projeto de lei de relatoria do comunista Orlando Silva (PCdoB-SP) representa “a volta da censura no país.
Bittar apontou ainda que já existem no Brasil leis que permitem penalizar quem pratica os crimes de calúnia, injuria e difamação. Segundo o senador, não há em nenhuma nação desenvolvida e livre uma lei semelhante “a essa que o governo petista quer aplicar no Brasil”:
“Vou fazer 60 anos neste mês de junho e quase todos eles na oposição”, alertou Bittar.
“Então, sou acostumado, como homem público, a receber a crítica daqueles que dominam o poder e, mesmo assim, nunca levantei a minha voz contra a imprensa. Que ela cometa exagero, e se ela cometer exagero, nós temos como ir na Justiça pedir a reparação, mas não aprovar uma lei que cria uma subjetividade”, ponderou.
“Alguém vai ter que julgar o que é verdadeiro e o que é falso. E vai ter o governo para fiscalizar. Isso é um perigo à democracia e à nossa liberdade”, concluiu.
Senador lamenta multa aplicada ao Google
Márcio Bittar ainda lamentou o que considerou interferência do ministro da Justiça, Flávio Dino, de multar o Google em R$ 1 milhão caso a plataforma não publique na “uma versão favorável ao Projeto de Lei das Fake News”.
“O ministro da Justiça, Flávio Dino, deveria estar preocupado em prestar conta, na CPMI que será instalada e vai começar a funcionar, da sua omissão, porque era ele o ministro, o governo era o dele quando a invasão aconteceu no Palácio do Planalto, não era o governo do presidente Bolsonaro”, lembrou Bittar.
“Mas, em vez de se preocupar com isso, que foi sim um atentado ao patrimônio público e à democracia, ele está preocupado em tutelar o Google e as plataformas digitais. Isso sem ter uma lei! Imagina se esse PL for aprovado”, finalizou
