Senador destacou necessidade de garantir segurança jurídica aos proprietários de terras – e aos povos povos originários
O Senador Jayme Campos (União-MT), é mais um parlamentar a fazer campanha aberta contra os vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal Indígena.
O projeto de lei aprovado pelo Senado já foi publicado no Diário Oficial da União. Porém, 34 itens de seu texto foram barrados pelo petista, incluído o principal: que o limite para a demarcação de terras dos povos originários respeitem a data de promulgação da Constituição de 1988.
“Foi vetado o trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, bem como a indenização aos que têm títulos legítimos de propriedade. Também foi vetada a autonomia indígena na exploração da área e a participação efetiva dos entes federados no processo de demarcação”, lamentou o parlamentar.
Senador apresenta números referentes às reservas indígenas
Em discurso no plenário do Senado, Jayme Campos destacou a importância do PL 2.903/2023, aprovado em setembro pela Casa Alta do legislativo. afirmando que o tema deve ser considerado prioridade. Para o senador, a derrubada do veto será uma questão de segurança jurídica para todos, pois irá evitar que áreas urbanas e rurais possam ser tiradas de seus proprietários.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o país já conta atualmente com 120 milhões de hectares de reservas. Isso representa mais de 14% de todo o território nacional.
