Senadores reagem aos votos do STF, que derrubou a tese do Marco Temporal Indígena e abriu espaço para o fim da propriedade privada no Brasil
Após o STF definir como inconstitucional o artigo da própria Constituição que define a regra para demarcação de terras indígenas, senadores de oposição ao governo Lula se manifestaram sobre a derrota imposta pelo Judiciário. Na visão dos congressistas, o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, interferiu na esfera que seria do poder Legislativo.
“A nossa Constituição acha que foi 5 de outubro de 1988 e a Constituição é clara quando ela considera terras indígenas aquelas ocupadas até aquele momento da promulgação. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente”, apontou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Por sua vez, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) voltou a destacar que os votos contra o marco representam risco para donos de terras e aumento de insegurança jurídica no Brasil.
Ele defendeu a aprovação do PL 2903/2023 que seria aprovado na Comissão de Constituição e Justiça antes da senadora e aliada do governo Lula, Eliziane Gama (PSD-MA), pedir vista e interromper o trâmite no Senado.
“O PL 2.903 visa resolver os conflitos hoje existentes através da previsibilidade jurídica garantida pelos critérios objetivos, que criam mecanismo de pacificação com reconhecimento da propriedade rural, alinhado aos 119,8 milhões de hectares de terras indígenas”, alertou o senador.
“O que demonstra que a consolidação do marco temporal não prejudicará os usos e costumes indígenas, dado que já existe um amplo e espaçoso território já demarcado”, ponderou Zequinha.
STF “massacra” tese do Marco Temporal Indígena
Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese do Marco Temporal Indígena por 9 votos a 2. Apenas corroboraram com o que diz a Constituição Federal os ministros nomeados por Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques.
