Após retomada de julgamento que pode legalizar posse de drogas, o Senado tenta se organizar para intervir e barrar o que os congressistas chamam de “invasão de competência”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), desceu do muro e declarou ser “um equívoco grave” o julgamento que pode tornar legal a posse de drogas para consumo pessoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a pauta na quarta-feira (2), com voto favorável à descriminalização do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, caberia exclusivamente ao Congresso discutir a matéria, além de uma eventual decisão do STF não poderia ser contrária à lei vigente.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, comentou Pacheco.
O senador ainda destacou que descriminalizar o uso de entorpecentes sem discussões entre deputados e senadores seria “invasão de competência” do Poder Legislativo.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, destacou.
Senado é convocado por Eduardo Girão para o combate ao ativismo do judiciário
A fala de Rodrigo Pacheco foi compactuada pelo também senador, Eduardo Girão (Novo-CE). Girão aproveitou o momento para convocar os congressistas a combater o ativismo judiciário.
“É o Supremo usurpando a nossa competência, para a qual fomos eleitos”, alertou Girão.
“Precisamos mostrar para o Supremo Tribunal Federal que realmente ele está invadindo a nossa competência, a nossa prerrogativa, nessa pauta que é de princípios e valores do povo brasileiro. O Senado Federal já deliberou inclusive duas vezes sobre esse assunto e mostramos em que é que acreditamos, que está em consonância com o anseio da população”, concluiu.
