Empresa tem processo em trâmite no STF, com relatoria de Dias Toffolio
Depois do Banco Master – com processos em julgamento no STF e STJ – outra empresa com interesse em decisões judiciais no Judiciário brasileiro aparece como patrocinadora do 1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias realizado na semana passada, no The Peninsula Hotel, em Londres, com organização do Grupo Voto.
Conforme aponta a revista Oeste, o outro financiador do evento que reuniu magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do PGR Paulo Gonet e de ministros do governo Lula, é a British American Tobacco (BAT) Brasil, antiga Souza Cruz.
A empresa, de acordo com a reportagem, está envolvida como amicus curiae em um processo que tenta anular uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2012.
Nesse caso específico, a ação tem como relator o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que participou do fórum londrino ao lado de seus companheiros de STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Banco Master foi a 1ª empresa a ser divulgada pela imprensa
Como o Paradoxo BR mostrou, o Banco Master foi o primeiro patrocinador do 1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias a ser revelado. A entidade possui uma ação no STF contra a União sobre o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que discursou no painel “Estabilidade Institucional e Segurança Jurídica para Atração de Investimentos Internacionais
