Search
Close this search box.

Saiba como o Congresso pretende enfrentar o ativismo do STF

Congresso

Cansado das intervenções do Judiciário, o Congresso Nacional se prepara para colocar em votação uma Proposta de Emenda à Constituição que permitirá “driblar” decisões do STF que violem prerrogativas exclusivas do Legislativo

Depois de promover uma série de ações – como aprovar, a toque de caixa o PL 2903/2023 que ratifica o Marco Temporal, além de obstruir sessões de votação – o Congresso agora tenta agir com celeridade para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o cancelamento de decisões do Supremo Tribunal Federal que afrontem prerrogativas exclusivas do poder Legislativo.

A matéria começou a seguir sua trajetória pela Câmara dos Deputados, após o projeto de autoria do deputado federal  (e membro da bancada do Agro) Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas favoráveis na casa.

Domingos Sávio
O autor da PEC para frear o STF, deputado Domingos Sávio (PL-MG)

“O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a esta Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas muitas das vezes rasgando a Constituição”, afirmou o Domingos Sávio.

A PEC – caso seja aprovada – irá alterar o artigo 49 da Constituição Federal, fornecendo ao Congresso o poder de prevalecer sobre decisões do STF, como a do próprio Marco Temporal Indígena que já está na CD desde 5 de outubro de 1988.

Como uma PEC é aprovada pelo Congresso

A trajetória de uma Proposta de Emenda à Constituição começa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara. Caso receba o aval de seus integrantes (e não viole regras constitucionais, como a do voto direto),  ela passará por uma Comissão Especial  (com prazo de 40 sessões) com prerrogativa de alterar o texto original.

O terceiro passo da PEC é o Plenário da Câmara dos Deputados. Se receber 308 votos a favor (ou três quintos de 513 deputados) em dois turnos, ela será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal. Nessa fase, entretanto, ela ainda poderá receber modificações em seu conteúdo original(os chamados destaques), que são votados em separado.

A reta final do processo  – após ser admitida na CCJ – será a votação  dos senadores da república. Nesta fase, ela poderá ser promulgada de forma direta, caso o texto não receba novas alterações. Nessa hipótese, ela voltaria para a Câmara. Para o Senado aprovar a PEC são necessários 49 votos favoráveis dos 81 congressistas. Novamente, se não houver modificações, e for aprovada, a PEC seguirá para sanção do presidente da República. 

Em caso de modificação, ela voltará para a Comissão Especial da Câmara que irá aprovar ou não as alterações do Senado.

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest
Pocket
WhatsApp

Nunca perca nenhuma notícia importante. Assine nosso boletim informativo.

Loading

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *