O relator da reforma tributária na CCJ do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o texto será entregue no final de outubro, a tempo de ser votado pela comissão em novembro
A hora da verdade da reforma tributária está próxima. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta semana que o relatório com seu parecer sobre a proposta de emenda à constituição (PEC) que altera o sistema de impostos no Brasil será entregue no próximo dia 24.
O trâmite no Senado Federal – ao contrário da Câmara – foi mais demorado. Votada em caráter de urgência pelos deputados, o texto-base deverá receber mais de 200 emendas antes de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da casa alta do legislativo durante quase três meses. A votação na CCJ está prevista para o dia 9 de novembro e depois seguirá para discussão no plenário.
Reforma tributária: pontos conflitantes
Um dos pontos mais polêmicos do trâmite da reforma tributária na CCJ do Senado é a definição da alíquota para o novo IVA – o Imposto sobre Valor Agregado – que substituirá o ICMS.
Tanto o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendem que o IVA tenha um teto. Já o secretário extraordinário da reforma no Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, afirmou que será “complicado” definir uma alíquota para não gerar eventuais “problemas fiscais para a União”.
