Relator do caso de vandalismo de 8 de Janeiro no STF deu início nesta madrugada aos trabalhos de julgamento de 100 acusados pela PGR
Embora a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, tenha sinalizado na semana passada que o julgamento seria presencial, a audiência que definirá se os acusados dos atos de vandalismo de 8 de Janeiro se tornarão réus já começou na madrugada desta terça-feira (18) por meio de votação remota.
No inicio da apreciação da matéria, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deu início aos trabalhos via plenário virtual, apontando os acusados como culpados. O final do julgamento no STF está marcado para a próxima segunda-feira (24).
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, definiu Moraes.
No total, serão julgados 100 acusados dos ataques aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ao término da votação, o STF dirá se acatará as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Relator do julgamento praticamente já selou destino de acusados, diz advogado
Como o Paradoxo BR já mostrou, especialistas em direito acreditam que os acusados têm pouca chance de não se tornarem réus.
A maior dúvida sobre o caso paira, entretanto, sobre a instância correta do julgamento. Nenhum dos acusados possui foro privilegiado e, em tese, teriam de direito de passar pela primeira instância do Judiciário.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que fosse no STF. Foi decisão dele, e ponto final. Ninguém está batendo de frente”, apontou o advogado Clóvis Morgado, mestre em direito processual civil pela PUC-SP.
“O STF está enquadrando (os ataques de 8 de janeiro) como terrorismo contra instituições democráticas, e deve ser por isso que ficou com o STF”, conclui.
Ainda sobre o caso do 8 de Janeiro, a Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje a décima fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvo identificar supostos envolvidos nos ataques às sedes dos três poderes, em Brasília.
Segundo a PF, ao todo foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF nos Estados de: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, afirmou a instituição.
