Europa progride na regulamentação da Inteligência Artificial. Brasil tem 46 projetos em trâmite no Congresso
Deputados da União Europeia aprovaram nesta semana um projeto de lei que irá regulamentar – de forma abrangente – o uso da Inteligência Artificial nos países que compõem o bloco.
Embora já aprovado pelo legislativo europeu, o conjunto de leis não será ainda implantado imediatamente. Algumas das regras endossadas pelo legislativo, entretanto, devem começar a valer a partir deste ano. Entre elas, a proibição da aplicação da I.A em bancos de dados de reconhecimento facial.
Outro item que deverá ser aplicado ainda em 2024 é o da obrigatoriedade de rotular vídeos falsos – os chamados deepfakes. O mesmo vale para o uso da inteligência artificial na alteração de falas e músicas com os aplicativos.
Segundo o texto da lei, o país que não seguir as normas definidas poderá ser multado de forma rigorosa, em até 7% de seu produto interno bruto.
Também consta nas novas regras a obrigatoriedade de uma rotulagem clara dos chamados deepfakes, que é quando imagens, áudio ou vídeo sofrem manipulação via IA fazendo com se tornem autênticos.
Brasil tenta regulamentar Inteligência Artificial
Segundo o Senado Federal, já existem cerca de 46 projetos de lei em tramitação no Congresso brasileiro para regulamentar o uso da inteligência artificial. A proposta – defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – é bastante semelhante ao pacote aprovado pela União Europeia.
Entre os alvos principais da regulação, destaque para o uso de deepfake em manipulação de voz e imagem para uso comercial. O legislativo também quer proibir o uso de aplicativos em pessoas já falecidas, além de um controle maior sobre direitos autorais.
