Em discurso no fórum Esfera Brasil, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, defendeu a criação de um teto de impostos, e que a regra só possa ser mudada com outra votação para alterar a Constituição
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O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) revelou durante participação no fórum do Grupo Esfera Brasil, realizado no Guarujá, litoral de São Paulo, que mais de 80 propostas de emenda ao texto aprovado na Câmara dos Deputados já foram entregues ao grupo de trabalho no Senado Federal. O senador esteve no evento ao lado de nomes como o do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Braga avaliou que a “enxurrada de correções” apresentada na principal casa legislativa brasileira tem sido considerada como “algo normal” pelo parlamentar.
“É impossível uma matéria que trata da Federação chegar ao Senado e não sofrer um grande debate e grandes contribuições”, destacou o relator. “Neste momento, já são mais de 80 emendas apresentadas pelos senadores com relação ao texto que chegou da Câmara”, complementou Braga.
Reforma tributária teria “teto de impostos”
O senador Eduardo Braga disse ainda no fórum Esfera Brasil a missão mais complexa será entregar uma reforma que apresente “neutralidade” de carga tributária – algo que já foi comprovadamente mostrado ser impossível pelo texto original. Para isso, Braga sugeriu que seja criado um teto para a cobrança de impostos, e que a regra só possa ser mudada com uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“O fundamental para o brasileiro é que a carga tributária não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo neste país. O poder limitador de tributar precisa estar estabelecido na emenda constitucional“, ratificou.
