Presidente da Câmara garante “atenção especial” para medicamentos e alimentos na reforma tributária
Com a regulamentação da reforma tributária prestes a ser debatida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que “setores vitais” da sociedade receberão “tratamento diferenciado”. Segundo o parlamentar, a principal intenção do legislativo seria não “prejudicar classes mais humildes” e setores vitais da sociedade.
“Não vamos fazer relatores únicos. Faremos grupos de trabalho com deputados que não tenham interesse nas áreas que serão tratadas para que a gente faça um enxugamento, se Deus quiser, nos cerca de 400 artigos. Precisamos ter uma reforma que dê segurança jurídica a quem paga imposto, mas setores vitais precisam e vão ter tratamento diferenciado”, anunciou Lira.
Reforma promete desonerar parcela de remédios
O governo Lula tem defendido as propostas incluídas na Emenda Constitucional 132, destacando a isenção de impostos em diversos setores. Entre eles, o de medicamentos e vacinas. Segundo a Secretaria Extraordinária da Fazenda, comandada por Bernard Appy, 383 medicamentos – incluindo as vacinas contra dengue e covid-19 – terão alíquota zero. Outros 850 remédios terão alíquota reduzida de 60% do total de impostos.
