Reforma tributária pode contar com alíquotas diferenciadas e até alíquota zero para certos setores da economia. Zona Franca de Manaus e sistema Simples não tem alteração prevista no texto da PEC que prevê a alteração do sistema de impostos cobrados no Brasil
O relator da proposta de emenda à constituição (PEC) para a reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou uma lista com os principais pontos que devem alterar o sistema tributário brasileiro. Como o Paradoxo BR já mostrou, para uma PEC ser aprovada na Câmara dos Deputados, será preciso dois turnos, cada uma delas com o mínimo de 308 votos favoráveis à alteração do texto. Caso passe na Câmara, o texto ainda seguirá para o Senado Federal e para a sanção do presidente.
Reforma tributária: a substituição de impostos
Pela nova proposta, haveria a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e dois outros impostos (ICMS estadual e ISS municipal) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.
Como ficariam as alíquotas
De acordo com o texto-base, haveria uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.
Alíquota reduzida
Para atender áreas como transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais, além de parte de uma lista de medicamentos haveria uma alíquota diferenciada reduzida. Isso porque esses grupos não têm muitas etapas como a indústria e teriam menos créditos tributários, segundo o texto.
Alíquota zero para alguns setores
Seria aplicada alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtores rurais (pessoa física)
Fora da reforma tributária
De acordo com a PEC, ficaria de fora das alterações a Zona Franca de Manaus e o sistema Simples. Ambos manteriam suas regras atuais. Alguns setores teriam regimes fiscais específicos, como operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, além de planos de saúde.
