Reforma tributária em cheque. O ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, criticou duramente nesta quarta-feira (5) o regime de emergência usado pela Câmara e governo Lula para tentar aprovar de qualquer forma a PEC que altera o sistema de cobrança de impostos no país.
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Assim como ocorreu com o PL 2630/2020 – o PL das Fake News que acabou trancado na Câmara antes da votação, a reforma tributária tem sido tramitada pela Câmara em uma espécie de “regime disfarçado de urgência”. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), inclusive, já disse repetidas vezes que deseja votar em primeiro turno a matéria até o final desta semana, mesmo sendo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que requer 308 votos no mínimo. Na visão do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a forma com que a proposta está sendo tocada pelo governo e sua base apenas gera mais incertezas para a população.
“Nem o momento e nem o ambiente são propícios para aprovar essa reforma tributária”, alerta Cintra, em entrevista à Jovem Pan.
“A única certeza que se tem é que ninguém tem certeza de nada. Ou o governo sonega informações ou também não sabe. O fato é que nós navegamos em um mundo de incertezas”, conclui.
Marcos Cintra ainda traçou a linha do tempo em que a PEC começou a ser tramitada no Congresso para demonstrar os erros que o legislativo está cometendo ao lidar com um tema delicado.
“O projeto foi anunciado há dez dias e se quer aprovar em 15 dias após seu anúncio´”, destaca.
“Isso é até um desrespeito para o contribuinte e para a sociedade. A sociedade não está preparada para aprovar esse projeto porque não teve tempo de discuti-lo, como é necessário em qualquer projeto importante como a reforma tributária”, complementa.
Reforma tributária e arcabouço fiscal impedem votação do Carf
Além do imbróglio sobre a reforma tributária, a Câmara vive o pandemônio para colocar em pauta outras duas votações ligadas à pauta econômica do governo Lula: o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que acabou adiada, e o arcabouço fiscal – texto que substituí o antigo teto de gastos.
O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), que atua como relator da proposta sobre o Carf, afirmou que o texto tem sido alvos de críticas, assim como o do novo sistema de tributação. O tema “Carf” tem sido considerado um impecílio para que a Câmara discuta e vote as demais matérias, consideradas de maior urgência.
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