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Reforma do judiciário: Deputado quer reduzir poderes do STF

Reforma do judiciário. O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) articula neste momento, em Brasília, a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reforma geral da Justiça.

Pela proposta, Luiz Philippe sugere que os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandato de dez anos não possam mais ser reconduzidos ao cargo.

Segundo o deputado, a iniciativa ainda defende que o STF julgue exclusivamente “temas constitucionais”, e que seu quadro seja composto por juízes com pelo menos 20 anos de atividades judiciárias comprovadas e que possuam idade mínima de 50 anos e menos de 65.

Reforma do judiciário quer fim abrangente do foro privilegiado

Outro ponto inovador da PEC inclui a previsão de que o foro privilegiado seja garantido apenas para o presidente da República e que seja julgado pelo Supremo.

“Nossa proposta revalida as instituições do poder judiciário como um poder confiável e seguro, principalmente para a população, mas também para os legisladores, chefes de poderes e até terceiros interessados numa estabilidade e segurança jurídica”, afirma o deputado.

Outro ponto da PEC seria extinguir a estrutura da Justiça do Trabalho e transferir as demandas para a justiça comum.

“Essa medida nada tem a ver com perseguição aos direitos trabalhistas e com o fim das leis trabalhistas”, aponta Luiz Philippe. “Defendo que não haja a figura do ‘juiz classista’, que tende a ter um viés ideológico e só atua em determinada área”, explica o deputado.

Nesse mesmo sentido, o deputado incluiu no texto da PEC a extinção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia é transferir a organização das eleições para um órgão independente, com quatro técnico, o que o parlamentar chama de Autoridade Nacional Eleitoral. Já a esfera julgadora seria encaminhada para a justiça comum.

O texto ainda prevê que crimes contra a soberania nacional sejam julgados pela Justiça Militar, assim como a violação da integridade territorial, o terrorismo, a espionagem, crime de lesa-pátria, e crime de guerra.

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