Receita informou à Polícia Federal que joias recebidas por Bolsonaro do governo Saudita não são tributadas. As regras valem para o receptor do presente, mesmo não tendo sido transportadas pelo presidente
A Receita Federal informou por meio de ofício que os conjuntos de joias presenteados pela Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, eram isentos da cobrança de impostos. Os detalhes foram apresentados ao órgão fiscalizador a pedido da Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Flávio Dino (PSB-MA).
No documento, obtido inicialmente pelo jornal O Globo, a Receita Federal apontou não haver a exigência legal de cobrança de tributos quando o item é um presente ao presidente da República. O texto destaca que a regra é válida mesmo se os itens em questão são transportados por outra pessoa que não seja o destinatário.
Receita Federal pode ser favorável ao ex-presidente em inquérito
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmaram que irão usar o ofício emitido pela Receita Federal como prova contra a acusação de sonegação de impostos, a qual o ex-mandatário responde.
Após a divulgação do comunicado pelo jornal, Bolsonaro usou suas redes sociais para celebrar o parecer a seu favor.
“Depois de meses de narrativas e desgaste, a verdade”, postou o ex-presidente no Twitter.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 16, 2023
