Projeto de Lei de deputado Gustavo Gayer quer ser uma alternativa para a “difícil tentativa” de criminalizar o MST
O deputado federal, Gustavo Gayer (PL-GO) enviou à Câmara um projeto de lei que pretende punir invasores de propriedade com a perda de diversos benefícios do governo, incluindo o Bolsa Família. Gayer disse que o PL é uma alternativa à tentativa de criminalizar movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que, segundo ele, “é muito mais difícil de ser aprovada”. Ações do MTST de Guilherme Boulos (invasão de residências) também entrariam na mira do novo projeto.
“Entrei com um PL agora que basicamente é assim. Qualquer pessoa que participar de invasão de propriedade privada, ela perde o direito de participar de qualquer programa do governo”, explicou Gayer.
Projeto de Lei mira invasores de casas e terrenos públicos e privados
O Projeto de Lei n° 1781/23 pretende alterar Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Trecho principal do texto-base:
“Impedir a percepção de benefícios sociais e a participação em programas de acesso à terra ou crédito aos envolvidos em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel de domínio público ou privado”.
O PL 1781/2023 – criado em 11 de abril desde ano – ainda aguarda por despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Confira a íntegra do projeto de Gustavo Gayer AQUI.
