Prefeitos de todo o país decidiram entrar com um recurso chamado amicus curiae para que o STF não comprometa políticas públicas relacionadas aos moradores de rua. Pela decisão da corte, os municípios não poderão mais remover as pessoas sem que sejam autorizados
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que voltou a “legislar” sobre temas aparentemente fora de sua competência.
O órgão que representa os municípios brasileiros discordou da votação da matéria, praticamente decidida no domingo (20), quando a Suprema Corte formou maioria para impedir que moradores de rua sejam removidos à força de áreas públicas por agentes municipais.
Para tentar reverter – ou encontrar uma saída mais adequada que não interfira no trabalho dos prefeitos – a FNP entrou no STF com um recurso chamado “amicus curiae” – ou amigo da corte.
O requerimento é uma forma de tentar prolongar o debate sobre o tema de interesse público, em que as partes contariam com um prazo de 120 dias para oferecer soluções alternativas para o grave problema social.
Prefeitos tentaram – em vão – convencer Alexandre de Moraes
No final de julho, a Frente Nacional de Prefeitos tentou – em vão – convencer o ministro Alexandre de Moraes a mudar seu voto. Após a reunião ficou decidido que a FNL tentaria o amicus curiae para dar chances às cidades resolverem com mais autonomia a questão dos moradores
A maioria formada no Supremo Tribunal Federal contra a remoção forçada de moradores de rua contou com os votos do ministro Alexandre de Moraes – o relator da matéria – seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
