PL das Fake News deverá ser votado em 2 de maio
Com interferência direta do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, o requerimento de urgência para a votação do PL das Fake News foi aprovado na sessão realizada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O placar favorável ao projeto de lei que visa minar a liberdade de expressão foi de 238 votos favoráveis a 192 contrários.
A votação da matéria foi nominal.
Com a aprovação do caráter de urgência, segundo regimento do poder legislativo, o projeto de lei 2630/2020 poderá ser levado ao plenário sem passar por comissões na Câmara.
A previsão é de que a votação aconteça na próxima terça-feira (2/5).
PL das Fake News: Arthur Lira descarta censura. Especialistas discordam
Como o Paradoxo BR mostrou, especialistas acreditam que a PL nada mais seja que um projeto para calar a oposição ao governo Lula, além de favorecer às grandes empresas de comunicações.
“Com a aprovação desse projeto de lei, o governo Lula poderá criar uma entidade para determinar o que é ou não verdade, e dizer o que é ou não considerado como crime. E, mais grave ainda, poderá punir as plataformas”, aponta o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
“No fundo, (o PL das Fake News) é um lobby feito com com o que a gente chama de consórcio – ou imprensa militante – que trabalha com viés corporativista. São penduricalhos incluídos na PL que visa beneficia-los. Eles estão muito mal das pernas do ponto de vista financeiro. Perderam espaço publicitários nas redes sociais e o contato com seus nichos demográficos”, destaca o advogado constitucionalista, Marco Antonio Costa.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que as big techs apontam.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, declarou Lira.
