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‘PL das Fake News’ enfrenta resistência na Câmara

Brasil

PL das Fake News entra em semana decisiva em Brasília

O deputado Mendonça Filho (União-PE) lidera um requerimento enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o chamado PL das Fake News, não ser transforme um projeto de censura à liberdade de expressão no Brasil. Até o momento, mais de 100 parlamentares assinaram a petição para que o PL 2.630/2020 seja mais uma vez discutido e apreciado com cautela por uma comissão especial.

A mesma ideia já foi defendida em carta aberta divulgada por redes sociais como Google, Twitter e Tik Tok.

De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL das Fake News conta com relatoria do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) e prevê multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora, por exemplo, a empresas que não cumprirem a solicitação de derrubar conteúdos “ilícitos” postados na internet.

O requerimento de urgência sobre o PL das Fake News deve ser votado nesta quarta-feira (26) na câmara dos deputados. Se alcançar 257 votos favoráveis, o projeto de censura será debatido e votado pelo parlamento na quinta-feira.

PL das Fake News: Paradoxo BR se declara contrário à aprovação das regras de censura

O diretor de jornalismo do Paradoxo BR, Gabriel Viaccava, afirmou ser contrário ao projeto de lei, que ele chama de PL da Censura.
Em postagem no Twitter, Viaccava elenca quatro itens cruciais que não podem ser aprovados pelo parlamento. Entre eles, o do chamado “discurso de ódio”.

“A PL 2630/2020, também conhecida como “PL das Fake News”, é uma proposta absurda que levará à censura a outro patamar, violação de privacidade, uso político e redução do acesso à informação”, alerta Viaccava. “Caso essa lei seja aprovada, nossa liberdade de expressão será digna de inveja da Coreia do Norte”, comparou.

“A definição de “discurso de ódio” ou “desinformação” é subjetiva, o que leva à remoção arbitrária de conteúdo legítimo. Isso é inaceitável em um ambiente de livre expressão”, finalizou o diretor do Paradoxo BR.

Até o momento, o site PL da Censura mostra um placar contrário à aprovação das regras que tentam calar a imprensa livre.

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