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PL das Fake News: “É um lobby feito com o consórcio da velha mídia”, aponta advogado

PL das Fake News seria uma parceria da velha mídia com censores, cogita o advogado constitucionalista Marco Antonio Costa ao Paradoxo BR

O advogado constitucionalista Marco Antonio Costa  acredita que o PL das Fake News não passa de “mais um projeto de caráter “megalomaníaco”.

Além disso, o especialista em direito aponta que o também chamado “PL da Censura” foi feito em conluio com o que hoje chamamos de “velha imprensa” ou “consórcio”.

De acordo com o relator da matéria, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos artigos mais obscuros da PL visa “remunerar empresas jornalísticas”

“Nossa ideia é que seja uma diretriz da lei. O jornalismo profissional, ao menos aquele que é bem produzido, tem método para verificação de fatos, tem por obrigação ouvir todos os lados envolvidos na notícia, tem critérios éticos a serem seguidos. Então, partindo dessas premissas, consideramos que ter informação de qualidade é fundamental para combater a desinformação. O jornalismo profissional precisa ser remunerado pelas plataformas que utilizam suas notícias”, explicou Orlando Silva, sem definir exatamente a forma de premiação.

Ao analisar a hipótese das grandes corporações jornalísticas se beneficiarem com a PL das Fake News, Marco Antonio Costa entende essa parte do texto como uma forma de “lobby”.

“No fundo, (o PL das Fake News) é um lobby feito com o que a gente chama de consórcio – ou imprensa militante – que trabalha com viés corporativista. São penduricalhos incluídos na PL que visa beneficia-los. Eles estão muito mal das pernas do ponto de vista financeiro. Perderam espaço publicitários nas redes sociais e o contato com seus nichos demográficos”, explica Marco Antonio Costa.

“PL das Fake News só trará mais insegurança jurídica”

 

“Como em todos os projetos megalomaníacos, ela traz uma série de normas com viés subjetivo. Em resumo, não dá para saber como e qual autoridade irá julgar se é ou não fake news, se irá ou não aplicar a lei”, raciocina.

“Isso gera corrupção e insegurança jurídica. Isso faz sentido vindo de um comunista. O projeto é burro e superficial”, aponta Marco Antonio Costa.

Como o Paradoxo BR mostrou, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que o PL das Fake News, se aprovado, não será para combater à desinformação. O parlamentar acredita que seja uma forma apenas de punir a quem o governo desejar.

“É um PL para dar o domínio completo do que se pode ou não dizer na internet a um determinado grupos de pessoas. É um projeto que quer jogar dinheiro no bolso dinheiro da grande imprensa e que pode calar não apenas os usuários das redes sociais e outras plataformas, mas que pode classificar como crime qualquer assunto político, inclusive trechos da Bíblia”, aponta Gayer

Por Claudio Dirani

 

 

Por Claudio Dirani

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