PF enviou relatório ao relator do inquérito do PL da Censura no STF, Alexandre de Moraes
Sem levar em conta o direito de livre expressão previsto na Constituição Federal, a Polícia Federal acusou nesta semana o Google e Telegram de cometer abuso econômico e propaganda enganosa para influenciar diretamente na votação contra o PL 2630 – também conhecido como PL da Censura.
O relatório sobre o caso ocorrido em maio de 2023 já foi entregue ao Supremo Tribunal Federal para ser anexado a um inquérito que investiga a existência de campanhas contra o projeto de lei que mira censurar o uso das redes sociais. O relator da matéria no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
PL da Censura: confira trecho do relatório da PF:
“A distorção do debate sobre a regulação, a tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas (…) A empresa Telegram (por sua vez) incitou seus milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares”.
Como o Paradoxo BR mostrou, o Telegram enviou um comunicado aos usuários do aplicativo, alertando para a escalada da censura no Brasil. A empresa foi imediatamente acionada pelo Supremo Tribunal Federal, que obrigou a big tech a enviar um outro texto desmentindo a afirmação.
