Petrobras é cobrada na justiça para retomar paridade de preços internacionais. Ação alega que os custos da estatal para comprar insumos é em dólar, o que levará a empresa a mais prejuízos
A Petrobras deve enfrentar em breve uma nova batalha na justiça. Desta vez, uma ação movida na 17ª Vara Federal Cível de São Paulo pelo Instituto Ibero Americano pede o retorno da política de paridade de preços internacionais para a comercialização de combustíveis. A entidade alega que a estatal irá sofrer prejuízos, pois enfrenta custos dolarizados.
Nova política de preços em xeque: entenda o caso
A ação que questiona a nova política de preços pede que a Justiça ordene a retomada do sistema de precificação anterior até que a nova fórmula estabelecida seja discutida legalmente.
Embora tenha reduzido os preços, a Petrobras não especificou os critérios. A ação popular também destaca que os gastos com insumos são importados. Portanto, a Petrobras estaria ganhando em reais e não conseguiria suprir os custos em dólares.
Os defensores argumentam que os lucros da Petrobras estariam em risco por causa da medida, uma vez que ela continuará operando com custos dolarizados — com a importação de insumos e equipamentos — enquanto venderá combustível sem paridade com a moeda internacional.
A alegação é que haverá uma “artificialização” dos custos, com risco de prejuízos para a União e suas políticas sociais.
A ação ainda critica a nova política de preços criada para substituir a PPI (baseada nos preços da concorrência e no valor marginal da Petrobras). De acordo com os advogados, a novidade seria apenas um “amontoado de palavras” incapaz de fixar preços adequadamente.
Além do retorno imediato da PPI, eles pedem que a companhia, hoje sob o governo Lula, seja obrigada a explicar à Justiça como pretende substituir o método anterior, criado na gestão de Michel Temer.
Petrobras também deverá explicar nova política ao Congresso
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta semana o convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para esclarecer as mudanças na política de preços da estatal. A Comissão deseja saber quais foram os critérios usados para definir a política, além de saber qual será o prejuízo da Petrobras com a mudança.
