Parlamentar do PL, delegado Paulo Bylinskyj, disse ao Paradoxo BR que a tentativa autoritária de Flávio Dino não deve vingar
O deputado federal Paulo Bylinskyj (PL-SP) disse não acreditar que as recentes ameaças feitas ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB-MA) gerem efeito prático nos usuários das redes sociais. Bylinskyj afirmou ainda que todos os provedores de internet “já cumprem corretamente todas as leis existentes no Brasil”.
“(O ministro Flávio Dino) falou que irá fazer regulamentação administrativa e via STF, caso o PL 2630 não seja aprovado”, apontou Bylinskyj ao Paradoxo BR.
“Porém, nenhum dos dois consegue legislar. Ele também fala em fazer uma portaria do ministério. Isso afetaria mais os provedores do que usuários. Os usuários já seguem as leis existentes, como injúria, calúnia e difamação”, ratifica o deputado, que também é delegado da Polícia Civil.
Paulo Bylinskyj afirma ainda não crer que os grandes executivos das Big Techs sigam esse tipo autoritário de legislação.
“Os provedores vão poder ignorar isso. Não enxergo o Elon Musk cumprindo, pondera. “(até hoje)Nenhum provedor se recusou a dar explicações”, reflete o parlamentar, que se mostra descontente com o cumprimento da Constituição e demais leis no Brasil.
“Ele (Dino) ainda vai proibir mais gente. Não existem leis. Existe quem têm o poder”, lamenta.
Dino ameaçou que o PL 2630 deverá ser aprovado “na marra”
Como o Paradoxo BR mostrou, o ministro Flávio Dino declarou em entrevista coletiva que a regulamentação da internet irá acontecer “de uma forma ou outra” no governo Lula.
A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos,
É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes”, ameaçou.
