Pacheco de olho da PEC do Quinquênio. Parceiro do governo e simpático a todas as causas do judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeu a atender um dos principais pedidos dos magistrados brasileiros: a retomada do “quinquênio” – reajuste automático de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos. Caso seja resgatado com aprovação do legislativo, o benefício cancelado há 17 anos poderá onerar os pagadores de impostos em mais R$ 5 bilhões anualmente.
Outro alvo de Pacheco – que deseja ser indicado por Lula o STF – é o projeto que regula o pagamento de auxílios não alcançados pelo teto constitucional de salários. Se aprovado, o PL daria ganho acumulado de até 35%, valor descolado do teto constitucional de remuneração. O valor corrente é de R$ 39.293,32, mas passará a ser de R$ 41.650,92 a partir de abril deste ano.
Em 2022, o presidente do Senado – reeleito na legislatura atual, com vitória sobre Rogério Marinho (PL-RN) já havia tentado emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que pretende regulamentar o adicional por tempo de serviço a magistrados e a membros do Ministério Público. A tentativa, entretanto, foi barrada por parlamentares na legislatura administrativa do governo de Jair Bolsonaro.
Pacheco pode ser denunciado ao STF
Sem conseguir emplacar nenhum presidente ou presidente de comissões no Senado, a oposição ao governo Lula já afirmou que poderá entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal para discutir a conduta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O líder da Minoria no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que seu partido entrará com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, caso o cenário não seja alterado.
“Pacheco alija o trabalho parlamentar ao excluir um bloco composto por 4 partidos para que não assumam uma presidência de comissão nem vice-presidência”, acusou o senador do Partido Liberal
