O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que apenas uma regulamentação das redes socais poderá trazer segurança jurídica
A reação do presidente do Congresso aos ataques contra Elon Musk – e sua inclusão no inquérito das milícias digitais pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes – não trouxe nenhuma novidade ao debate sobre abuso de autoridade no Brasil.
Sem demonstrar indignação contra a perseguição comprovada à integrantes da direita na matéria do norte-americano Michael Shellenberger – que comprovou censura nas eleições de 2022 – o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) usou o incidente para pedir mais censura aos usuários das redes sociais.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, declarou Pacheco, ao lado do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido/AP) e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”, ponderou Pacheco.
Pacheco diz que “regulamentação não é censura”
Ainda em seu pronunciamento, Pacheco insistiu na necessidade de votar projetos de lei para controlar o que é postado nas redes, destacando que não considera “projetos de censura” – apesar de o ministro Alexandre de Morais ousar incluir Elon Musk no inquérito das Milícias Digitais que já dura 5 anos.
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”, reiterou.
