Os presidentes da Câmara e do Senado criticaram as ações do STF que interferem em matérias do legislativo e executivo
Os líderes das casas legislativas – Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – se manifestaram nesta semana sobre o “excesso de poderes” do Supremo Tribunal Federal. Em ambos os casos, os presidentes da Câmara e Senado apontaram que tem ocorrido exageros, embora nenhum deles tenha se arriscado a atacar a principal esfera do judiciário.
Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que os excessos do STF têm acontecido principalmente quando partidos que são minoria no Congresso perdem votações e apelam à suprema corte.
“Muitas vezes a gente fala do Judiciário, que tem seus excessos. Minorias quando perdem votação no Congresso recorrem ao Supremo para resolver a sua derrota no Judiciário. O Executivo quando tem derrotas no Congresso recorre ao Supremo. Eu tenho defendido dentro do parlamento que a gente restrinja quem possa apresentar, por exemplo, ação direta de inconstitucionalidade”, afirmou Lira.
Pacheco aponta invasão de competência do STF sobre a descriminalização de drogas
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que medidas como a descriminalização do porte de drogas não podem – nem devem – ser feitas por meio de decisão judicial. A pauta é defendida atualmente pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A ciência é que determina se a substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita. Não pode uma decisão judicial pensar em uma substância e dizer: ‘Não, essa substância em determinada quantidade, isso passa a ser lícito’. Sequer, descriminalizar a maconha e torná-la legal”, disse Pacheco durante discurso no Senado, acrescentando que uma decisão judicial isolada pode criar “perplexidade e insegurança jurídica”.
Como alternativa, Pacheco sugeriu que a matéria seja debatida pela Anvisa, pelo Executivo e pelo Congresso Nacional.
“Há uma questão de reserva de poder, que é o poder da política de decidir isso junto com a sociedade brasileira, junto com as discussões dos cientistas que possam aferir isso”, ressaltou.
