Orçamento Secreto garantiu a aprovação da maior parte das matérias defendidas por Lula em 2023, aponta ONG Contas Abertas
Condenada com veemência na gestão de Jair Bolsonaro, a liberação de emendas do chamado “orçamento secreto” – hoje rebatizado como “emendas de relator” – garantiu a aprovação da maior parte de projetos governistas no ano de 2023.
Sem base suficiente para ratificar as matérias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou nada menos que R$ 17 bilhões do pagador de impostos para manter o “apoio” de políticos do Centrão às pautas defendidas pelo governo petista. Os números foram apurados pela ONG Contas Abertas e divulgados nesta quinta-feira (30)
Segundo o levantamento feito pela Contas Abertas, a reforma tributária (PEC 45/2019) só saiu do papel graças a liberação de muito dinheiro, em uma escancarada compra por votos de apoio. Ao todo, R$ 8,6 bilhões saíram dos cofres públicos para a matéria conseguir ser pautada por Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o levantamento, R$ 5,3 bilhões foram liberados na véspera da votação na Câmara.
Outras pautas consideradas bastante complexas, que provavelmente exigiriam muito debate entre governo e oposição conseguiram sair do papel graças a mais doses do orçamento secreto. Entre elas, a do substituto do teto de gastos – o arcabouço fiscal – e a do voto de qualidade no Carf – o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal.
Orçamento Secreto foi condenado pelo STF em dezembro passado
Em 9 de dezembro de 2022, último mês do governo de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal julgou a validade das emendas definidas no Orçamento Geral da União como RP-9. Chamadas de forma pejorativa como “Orçamento Secreto”, as emendas de relator foram consideradas inconstitucionais por 6 votos a 5.
Apesar do veto no STF, o velho orçamento secreto não foi barrado em nenhum momento nos 11 meses do terceiro mandato de Lula no Planalto.
As informações são da CNN
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