Oposição na Câmara revelou nesta terça-feira (16) um conjunto de regras alternativas ao arcabouço fiscal do Ministério da Fazenda. Plano B seria mais rigoroso com despesas do governo Lula
Parlamentares do União Brasil apresentaram nesta terça-feira (16) um projeto alternativo para o arcabouço fiscal do governo Lula (PT). O conjunto de medidas assinadas pelos deputados federais da oposição Mendonça Filho (União-PE) e Fabio Garcia (União-MT) oferece mais critérios para o controle de despesas, além de menos brechas que violem o teto de gastos. Os deputados do União alegam que o marco fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) não gerou “confiabilidade” para a Câmara.
Oposição apresenta itens do “arcabouço fiscal alternativo”
Confira os principais itens do projeto apresentado pela oposição na Câmara, por meio do partido União Brasil, como “plano B” ao arcabouço petista:
1. Revisão do rol de exceções ao Teto de Gastos;
2. Exclusão da flexibilização da limitação de empenho e do afastamento da responsabilização do gestor;
3. Inclusão de despesas com investimentos “extras” dentro da regra de apuração do primário;
4. Exclusão de piso de crescimento real das despesas e redução do limite de crescimento real;
5. Uso de valores realizados, e não estimados, para correção do teto de gastos
6. Vedação à Lei de Diretrizes Orçamentárias em dispor sobre a exclusão da apuração da meta de resultado primário de despesas que tenham passado pela regular execução orçamentária;
7. Limitação do montante dos investimentos “extras”;
8. Inclusão de vedações quando do descumprimento da meta de resultados
