A oposição ao governo Lula articula neste momento três comissões parlamentares para investigar uma série de eventos que se desdobraram pelo país nos últimos três meses.
A principal delas é a CPMI dos atos de 8 de janeiro. A comissão mista aguarda a leitura do requerimento de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) no Senado há mais de um mês. Ainda há na fila a CPI do MST (apenas na Câmara) e a CPMI do Crime Organizado, que deve envolver a Câmara e o Senado.
Oposição em ação
CPMI dos atos de 8 de Janeiro
A comissão parlamentar mista de inquérito foi protocolada pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) em 28 de fevereiro. A mais recente atualização sobre a possibilidade de a CPMI ser instalada nas duas casas legislativas aconteceu em 23 de março.
Como o Paradoxo BR mostrou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu com o deputado André Fernandes a levar a CPMI para leitura na sessão conjunta após a Semana Santa.
“A sessão do Congresso deve ficar para depois da Semana Santa”, afirmou Pacheco. “Espero que na semana seguinte, ao final da primeira quinzena de abril, possamos fazer a sessão do Congresso Nacional. Mas isso também vou tratar com o presidente [da Câmara] Arthur Lira, haja vista que a sessão do Congresso é feita no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o senador.
No momento, 192 deputados e 37 senadores de oposição a Lula assinaram a CPMI dos atos de 8 de janeiro. O número mínimo para a validação da comissão é de 171 deputados e 27 senadores.
Embora Pacheco tenha sinalizado que lerá o requerimento para instaurar a CPMI na semana que vem, dois compromissos do presidente do Senado devem adiar mais uma vez a instalação da CPMI.
Convidado por Lula para a viagem remarcada para a China no dia 11 de abril, Rodrigo Pacheco deverá se ausentar pelo menos mais sete dias do Brasil. Ele também deve estar fora do Brasil entre os dias 19 e 22 de abril, onde participará do evento Lide Brazil Conference London, organizado pela empresa de João Doria Jr.
A oposição já afirmou que poderá ir ao STF caso a CPMI seja postergada por mais tempo.
CPMI do Crime Organizado
A CPMI do Crime Organizado voltou ao debate após a PF deter nove acusados de planejar o sequestro e a morte do senador Sérgio Moro (União-PR).
A origem da comissão, entretanto, data de meados de 2022, protocolada no Senado por Eduardo Girão (Novo-CE). Após adiamento promovido pelo senador Rodrigo Pacheco ‘em virtude das eleições”, a pauta foi retomada depois das acusações do ‘presidente’ Lula de “que teria sido tudo armação de Moro”.
No último dia 30, Girão falou mais uma vez sobre a importância da CPMI, que deve mergulhar nos atos de terrorismo ocorridos no Rio Grande do Norte em março.
“Não dá mais para adiar. Urge enfrentar com coragem essa profunda crise em que o Estado é defrontado por organizações criminosas e cabe ao Congresso Nacional cumprir seu dever aprovando, instalando essa CPMI”, afirmou o senador da oposição, Eduardo Girão.
Originalmente, a investigação ocorreria só no Senado, onde Girão conseguiu o número de assinaturas. Como a Câmara se mostrou disposta a ingressar nas investigações, senadores e deputados agora buscam o número mínimo de assinaturas (27 e 172, respectivamente).
Além de Eduardo Girão, os deputados federais Coronel Meire (PL-PE), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentaram requerimento para instalar a CPMI.
CPI do MST
Com o retorno do PT ao poder, o número de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra voltou a disparar por todo o país.
A onda de ataques às terras privadas motivou membros da oposição na Câmara a criar uma comissão parlamentar de inquérito.
Em 16 de março, o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) já contava com o número mínimo de assinaturas (172) para instalar a CPI do MST, que conta com apoio maciço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) já afirmou ao deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) que a CPI será instalada, embora ainda não tenha uma data.
“Lira não deu um cronograma para o início dos trabalhos legislativos, mas se mostrou sensível à demanda da Frente Parlamentar Agropecuária e que deverá avançar na agenda após resolver o imbróglio das medidas provisórias”, afirmou Lupion
