MP foi aprovada pelo STF e governo Lula teria quitado precatórios com deságio de 50% em 2023
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) solicitou ao Ministério do Planejamento explicações detalhadas sobre a quitação antecipada de precatórios realizada pelo governo Lula em dezembro de 2023. A decisão de investigar o pagamento acontece após uma entrevista concedida por Ciro Gomes à CNN, em que o ex-governador do Ceará avaliou como uma “falcatrua maior que a do mensalão e do petrolão juntos”.
Segundo o político, o total de R$ 92,4 bilhões em títulos teriam sido adquiridos por apenas dois bancos com deságio de 50%.
STF liberou pagamento de precatórios em 2023
Em 20 de dezembro do ano passado, o governo federal editou uma uma medida provisória endossada por decisão do Supremo Tribunal Federal que abre crédito extraordinário no valor de R$ 93,1 bilhões para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado. Elas também são conhecidas como precatórios. A medida contemplou os ministérios da Previdência Social, Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
