Oposição vence mais uma queda de braço contra o governo. Com a aprovação do Marco Temporal, prevalece a decisão do STF sobre demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em 2009
A Câmara dos Deputados venceu a primeira corrida contra o STF, que pretendia julgar no segundo semestre a constitucionalidade do Marco Temporal Indígena. Com boa vantagem, a oposição ao governo Lula contou com apoio do centrão para aprovar o PL 490 por 283 votos a 155, que regulamenta as demarcações de terra. A matéria segue agora para o Senado Federal.
Oposição faz valer o Marco Temporal Indígena
Como o Paradoxo BR mostrou, o PL 490 foi apresentado pela Câmara em 2007 com objetivo de dar segurança jurídica aos proprietários de terras no Brasil.
A matéria sofreu muitos ajustes até ser aprovada pela Câmara e definiu que demarcações de terra indígenas são válidas somente até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O marco foi definido em 2009 pelo Supremo Tribunal, quando julgou o caso de demarcações na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
No total, 13,8% do território brasileiro – que conta com 8,5 milhões de Km² – já conta com reservas indígenas demarcadas. Isso representa cerca de 1,2 milhão de km². As informações são da ONG Sócio Ambiental.
